Marco Aurélio tem primeiro encontro com representantes do SISPUMI

Na reunião, o prefeito anunciou reposição de 7,4% para os servidores de carreira, incluindo os pensionistas e aposentados

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), esteve reunido no Paço Municipal com representantes do SISPUMI. Este foi o primeiro encontro do chefe do Executivo com representantes do sindicato que representa os servidores municipais.

Na reunião, o prefeito analisou a Pauta de Reivindicação 2012/2013 e tratou dos acordos firmados para a reposição salarial. Marco Aurélio anunciou reajuste de 7,4% para os servidores de carreira, incluindo os pensionistas e aposentados.

A Administração Municipal também corrigiu os valores das referências 1 a 7, que deveriam receber 5% de acréscimo, porém, na prática os valores corrigidos podem ser considerados como ganho real, pois em alguns casos o valor corrigido atingiu o percentual superior a 9%.

O prefeito também informou que a partir de fevereiro, as referências 1 a 7, também poderiam contar com mais 2,2%, para complementar o resíduo de 3,18%, referente a reposição salarial de 2012, que não pode ser pago integralmente em 2012, por força da Lei Eleitoral.

“Manter um bom diálogo com o sindicato é importante para que possamos trabalhar em prol da valorização do servidor público”, afirmou o prefeito.

Outros itens da pauta

Plano de Cargos e salários

O prefeito informou que pretende agendar reunião entre o sindicato, o Poder Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores para participarem efetivamente na criação do Plano de Cargos e Salário, conforme prevê a reivindicação dos servidores.

Plano de saúde
Para implantação de Plano de Saúde particular aos servidores, a prefeitura pretende abrir licitação oferecendo a carteira com os servidores, desde que a operadora de Saúde, além de atender pela rede conveniada, comprometa-se a instalar o pronto atendimento na cidade.

Jornada de trabalho
Sobre Redução Jornada Trabalho, o prefeito informou que seguirá as orientações da legislação federal e, caso haja redução na jornada, na esfera federal, seguirá as normas.

Agentes de Trânsito

Os itens da pauta que solicita o pagamento do adicional de periculosidade, fornecimento de protetor solar, uniformes, materiais e equipamentos de trabalho, o prefeito informou que as reivindicações já foram atendidas e, o que não estiver implantado será providenciado.

Assédio moral
O prefeito acatou a reivindicação e lembrou da existência de lei específica para tratar sobre o caso. Marco Aurélio também deliberou favoravelmente a representação sindical, para que toda e qualquer discussão referente aos interesses dos Servidores Públicos Municipais seja incluso a participação do SISPUMI, conforme previsto na CF de 1988, em seu Artigo 8º inciso III. O prefeito informou que oficializará o SISPUMI sempre que houver assuntos pertinentes aos servidores.

Marco Aurélio declinou positivamente sobre a realização de estudo e reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Estatuto do Magistério, Plano de Carreira do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal, que deverá ser feita por uma comissão composta pelo SISPUMI, Câmara Municipal, Administração Municipal e Instituto de Previdência. Para tanto, deverá haver uma reunião entre as entidades para que se organize a formação da Comissão.

O prefeito solicitou ao sindicato para que os itens não contemplados fossem enumerados para discussão permanente.

O presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, ponderou como importante à atitude de Marco Aurélio, em dar continuidade e honrar os acordos feitos, entre os servidores e a administração passada. Jorge também destacou que o prefeito demonstrou vontade política e respeito com os servidores, conforme foi prometido e registrado, durante a Campanha Eleitoral.