Prefeito de Itanhaém assinou o convênio Cidade Legal, que vai garantir escritura definitiva a proprietários de imóveis em noventa loteamentos em Itanhaém
O prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB) iniciou nesta segunda-feira (29) um amplo processo que vai garantir a escritura definitiva a 3.000 proprietários de imóveis em 90 loteamentos. A assinatura da renovação do convênio denominado Cidade Legal aconteceu na Capital, onde o prefeito se reuniu com o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres.
Marco Aurélio estava acompanhado do secretário municipal de Habitação, Rogério Bechelli. O programa Cidade Legal vai solucionar o problema habitacional surgido com a explosão de ocupações irregulares nos anos 90, que fez com que dezenas de núcleos habitacionais se estabelecessem de forma precária e incorreta por todo o município.
O prefeito ressalta que o início do processo é mais uma conquista social deste início de mandato. “Vamos garantir a escritura definitiva a vinte mil proprietários. Além da segurança jurídica, esses loteamentos agora poderão ser incluídos no cronograma de investimentos em infraestrutura, com saneamento básico e ruas pavimentadas”.
O processo ainda está na fase inicial. Nos próximos dias, haverá uma reunião entre funcionários da secretaria municipal de Habitação com técnicos da secretaria estadual da mesma área para definir as diretrizes e o cronograma de regularização. Com a escritura em mãos, os proprietários podem transmitir seu imóvel a herdeiros, obter financiamentos e linhas de crédito, além de serem legalmente donos do que é seu de direito.
Também presente à reunião, o secretário Rogério Bechelli destacou que o Programa Cidade Legal, além do exercício de cidadania, vai promover a qualidade de vida e efetivar o acesso aos serviços públicos. “Com o imóvel regularizado e averbado no Cartório de Registro de Imóveis, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia”, afirmou o secretário.
A reunião foi acompanhada pelo secretário executivo da secretaria estadual de Habitação e coordenador do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga.
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